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Sarbanes Oxley e outras Regulamentações

(SOX, Basiléia II, Resolução 3380, Resolução 3056)

Como conseqüência do rumoroso caso de Enron Corporation, o congresso aprovou uma rígida lei de governança corporativa conhecida pelo nome dos seus autores, o senador democrata Paul Sarbanes e o deputado republicano Michael Oxley.

Para ficarem “compliance” com essa regulamentação as empresas abertas cotadas em bolsa nos EUA devem obedecer uma série de regras, em particular as definidas nas secções 301, 302, 404, 409 e 802 da lei.

A lei Sarbanes-Oxley, também conhecida como SOX ou Sarbox, é baseada em alguns conceitos simples mas poderosos, que são Transparência (da Administração), Documentação (dos procedimentos e outros), Responsabilização (dos administradores), Segregação (de funções), Normatização (dos processos) e Monitoramento (do cumprimento de normas etc.).

Nisto ela se parece muito com a Regulamentação definida para o Basiléia II, do BIS – Banco das Compensações Internacionais e com a Regulamentação do Banco Central do Brasil quanto a Controles Internos e Risco Operacional.
O que atende a SOX provavelmente atenderá o Basiléia II, o Risco Operacional e as regulamentações do Bancen para Risco Operacional e Controles Internos.

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