| Sarbanes Oxley e outras Regulamentações
(SOX, Basiléia II, Resolução 3380, Resolução
3056)
Como conseqüência do rumoroso caso de Enron Corporation,
o congresso aprovou uma rígida lei de governança
corporativa conhecida pelo nome dos seus autores, o senador
democrata Paul Sarbanes e o deputado republicano Michael Oxley.
Para ficarem “compliance” com essa regulamentação
as empresas abertas cotadas em bolsa nos EUA devem obedecer
uma série de regras, em particular as definidas nas secções
301, 302, 404, 409 e 802 da lei.
A lei Sarbanes-Oxley, também conhecida como SOX ou Sarbox,
é baseada em alguns conceitos simples mas poderosos,
que são Transparência (da Administração),
Documentação (dos procedimentos e outros), Responsabilização
(dos administradores), Segregação (de funções),
Normatização (dos processos) e Monitoramento (do
cumprimento de normas etc.).
Nisto ela se parece muito com a Regulamentação
definida para o Basiléia II, do BIS – Banco das
Compensações Internacionais e com a Regulamentação
do Banco Central do Brasil quanto a Controles Internos e Risco
Operacional.
O que atende a SOX provavelmente atenderá o Basiléia
II, o Risco Operacional e as regulamentações do
Bancen para Risco Operacional e Controles Internos.
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